1 Estar localizado no município onde o adquirente exerça sua ocupação principal, salvo quando se tratar de município limítrofe ou integrante da região metropolitana.

2 Estar localizado no município em que o adquirente comprovar que já reside há pelo menos 1 (um) ano, cuja comprovação é feita mediante a apresentação de, no mínimo, 2 (dois) documentos simultâneos, tais como contrato de aluguel; contas de água, luz, telefone ou gás; recibos de condomínio; ou declaração do empregador ou de instituição bancária.

3 O FGTS pode ser utilizado pelos cônjuges ou companheiros independente do regime de casamento, desde que aquele que não é adquirente principal compareça no contrato como coadquirente.

4 Pode ser utilizado com processos de financiamento bancário, do SFH, desde que se enquadre nos pré-requisitos correspondentes, bastando para isso fazer a solicitação por meio de impresso e documentação própria na mesma pasta de documentos do financiamento bancário.

5 Pode ser utilizado sem adquirir o financiamento bancário, sendo necessário fazer a solicitação em qualquer instituição financeira (qualquer banco). Neste caso, o FGTS terá que ser utilizado para quitar o saldo devedor, pois a documentação também terá força de escritura pública, não podendo desta forma ficar saldo remanescente com a construtora.

6 O imóvel deve estar avaliado, na data da contratação, em no máximo R$ 950.000,00, para os localizados nos estados de SP e DF ou R$ 800.000,00, para os demais estados.