Taxa de condomínio: entenda o custo-benefício dessa cobrança mensal

Taxa de condomínio: entenda o custo-benefício dessa cobrança mensal

Segurança, praticidade, farta área de lazer e, muitas vezes, vários serviços à sua disposição. Morar em apartamento traz muitas vantagens, mas elas também têm seu custo: a taxa de condomínio.

A questão é que algumas pessoas fazem questão de todo esse conforto, mas não gostam de pagar por ele. Então com quem fica essa conta? É verdade que, quanto maior o condomínio, menor o valor a ser pago por cada apartamento, já que ele é dividido através de rateio. Por isso, os novos empreendimentos, que têm mais torres, são tão procurados.

O valor dessa cobrança mensal deve ser levado em consideração na hora de comprar um apartamento, mas, principalmente, deve ser entendida como um custo-benefício e não apenas como uma despesa extra.

Saiba mais sobre a taxa de condomínio e entenda por que ela é tão importante e necessária.

Mas afinal, para que serve a taxa de condomínio?

Difícil encontrar um morador que não liga se as áreas comuns do condomínio estiverem sujas, escuras ou não houver ninguém na portaria. E se um elevador enguiçar por falta de manutenção, com certeza haverá muita gente reclamando.

É justamente para evitar problemas desse tipo que existe a taxa de condomínio, um valor pago pelos condôminos para cobrir as despesas fixas e variáveis. Veja como é feito o cálculo:

  • Compra de material para conservação e limpeza das áreas comuns;
  • Pagamento de empresas terceirizadas;
  • Manutenção de espaços comuns jardins, piscinas, quadras poliesportivas etc.;
  • Obras emergenciais, estéticas ou reformas programadas;
  • Taxas de consumo das áreas comuns, como luz, água, Internet;
  • Pagamento dos funcionários e encargos trabalhistas;
  • Manutenção ou substituição de equipamentos;
  • Telefonia fixa e móvel.

Essas despesas referem-se à taxa de condomínio ordinária, cujo valor é estipulado pela previsão orçamentária na assembleia de prestação de contas.

Pode haver ainda, entretanto, a taxa de condomínio extraordinária. Ela é específica para melhorias para valorizar o condomínio, obras de reforma, aquisição patrimonial ou benfeitorias em geral.

O valor é estipulado em assembleia com fim específico, onde fica determinada a quantidade de parcelas. O pagamento deve ser feito, obrigatoriamente, pelo proprietário.

E há ainda o fundo de reserva, definido pela convenção e que também pode ser pago pelo locatário desde que estipulado no contrato de locação.

O fundo é voltado para garantir a continuidade e o bom funcionamento em caso de despesas imprevistas ou emergenciais.

Quem deve pagar a taxa de condomínio

O pagamento da taxa de condomínio é obrigatória e deve ser paga mesmo que o proprietário não esteja ocupando o imóvel. É dele, aliás, a obrigação de fazer o pagamento, ainda que, no contrato de locação, essa obrigatoriedade seja transferida para o locatário. Ainda assim, é do dono do imóvel a responsabilidade de mantê-la em dia.

É bom lembrar que o morador inadimplente pode ser cobrado judicialmente pela administração do condomínio. Nos casos mais graves, é possível inclusive a penhora do imóvel para quitar a dívida. No caso de dificuldades, o ideal é buscar uma solução pacífica, negociando o pagamento de forma parcelada, por exemplo.

Fração ideal ou por unidade, o que diz a lei

Há dois tipos de taxa de condomínio. A primeira é por unidade, na qual todas as despesas são divididas pelo número de apartamentos – independentemente do seu tamanho.

Esse tipo é especialmente defendido pelos proprietários de unidades grandes. Segundo eles, as áreas comuns são utilizadas de forma igual por todos os moradores, independentemente do tamanho do apartamento em que moram.

Já por fração ideal, a cobrança é proporcional ao tamanho de cada apartamento. Unidades maiores pagam mais do que as menores. Nesse caso, a defesa é de quem mora em apartamento menor. A justificativa é que as unidades maiores seriam mais valorizadas com as melhorias do condomínio.

Mas o que diz a lei? O artigo 1.336 do Código Civil em seu inciso I prevê que é dever do condômino “contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção”.

Só que, em 2004, a Lei 10.931 alterou o texto do Código Civil, incluindo o trecho “salvo disposição em contrário na convenção”. Ou seja, é possível estabelecer uma convenção para definir o tipo de cobrança que seja mais adequada a todos os moradores.

Taxa de condomínio: um investimento que valoriza seu imóvel

Por isso, ao contrário de ser uma despesa extra, a taxa de condomínio, deve ser encarada como um verdadeiro investimento. Ela não só possibilita mais conforto e segurança para os moradores, mas também ajuda a agregar valor ao apartamento em caso de revenda.

E então, quer saber mais sobre as vantagens de morar em condomínio? Continue acompanhando nossos posts e fique sempre bem informado!

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