O que é ITBI? Como funciona para imóvel na planta?

O que é ITBI? Como funciona para imóvel na planta?

Ainda se perguntando o que é ITBI? Então, saiba agora todos os detalhes sobre a cobrança desse tributo municipal. Em especial quando a casa ou o apartamento comprado ainda estiver na planta.

O que é ITBI? Quanto custa? Como é calculado?

O ITBI é um tributo municipal cobrado sempre que acontece a Transmissão entre vivos de direitos sobre um imóvel por ato oneroso. Ou seja, toda vez que um imóvel é escriturado, em caso de venda, ele pode ser cobrado. Seja pela primeira vez ou quando é repassado para outra pessoa. Lembrando que no caso de herança não é cobrado, por ser um imposto cobrado “entre vivos”. Mas, se você vai comprar um imóvel na planta, saiba que o pagamento deste imposto vai acontecer mais para frente. Talvez, depois da construção, assunto que explicaremos logo mais para você.

Quanto custa?

Então, agora que você já sabe o que é ITBI, logicamente, você vai desejar saber quanto vai custar, uma vez que está planejando ou efetuando a compra do seu imóvel.

Porém, este imposto varia de município para município.

O cálculo geralmente é feito pelo valor de transação, de acordo com a lei municipal e, embora não haja uma regra definida, geralmente quem paga essa despesa é o comprador, depois que o negócio é fechado. Em linhas gerais, esse imposto costuma variar entre 2% a 4% do preço do imóvel.

Como é calculado?

Mas, não basta saber o que é o ITBI. Você também precisa saber como ele é calculado para ter uma noção e colocar esta previsão no seu orçamento.

A base do cálculo é o valor do título do imóvel, seja ele escritura ou contrato, no caso dos apartamentos comprados na planta, é utilizado o valor constante no contrato celebrado entre você e a construtora. Já em caso de financiamento, será o valor venal ou o valor declarado como compra e venda.

Quem paga e quem não paga.

Mais do que saber o que é ITBI e como se calcula esse imposto. Você que está comprando seu imóvel na planta precisa saber se deve ou não o pagar. No geral, o ITBI é pago pelo comprador do imóvel. Mas nada impede que haja um acordo entre o comprador e o vendedor, e isso seja decidido na negociação.

Sendo assim, imóveis com valor inferior a R$ 16 mil são isentos deste imposto na Prefeitura de São Paulo. E, também, os vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida e outros programas similares. Mas atenção, nem todos os municípios possuem essa lei da isenção. Alguns não cobram ITBI na aquisição do primeiro imóvel, então a dica é pesquisar para saber como se aplica especificamente na sua cidade.

Quando a quitação deve ser feita?

Além disso, o ITBI deve ser pago antes da transmissão da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. No ato da assinatura do contrato de financiamento (que tem força de escritura pública), ou na lavratura da escritura, quando quitado com recursos próprios. Mas, vale lembrar que não poderá ser feita a transmissão de propriedade sem o pagamento do ITBI. Então, é importante quitá-lo para ter a posse real do seu bem.

A polêmica sobre a incidência do ITBI nos imóveis comprados na planta.

No tipo de negócio de compra de imóvel na planta, o comprador adquire uma fração ideal do terreno e financia a construção deste imóvel ao longo dos anos. Dessa forma, há muitas discussões na esfera jurídica sobre este assunto.  Entendendo-se que o imposto incide sobre a transmissão do bem e não sobre sua construção. Ou seja, uma vez que o proprietário financiou a construção do bem, seria como se ele não pertencesse a construtora, já pertencesse ao proprietário desde o início. De modo que talvez o imposto deve incidir sobre a fração do terreno apenas.  

Caso tenha comprado na planta, mas financiado depois de pronto, paga o ITBI total.

Em caso de financiamento ainda na fração ideal, em São Carlos, tem se cobrado o ITBI somente sobre o valor do terreno.

Diversos compradores entram com processo administrativo na prefeitura contestando a cobrança ou entram com ações judiciais contra o município e inclusive o STF já deu parecer sobre o assunto.

Caso queira reaver o imposto, procure um advogado de confiança. Como pagar o ITBI de imóvel na planta ainda é exigido pelos cartórios e municípios. E muitos clientes têm tentado reaver o valor cobrado.

Agora que você já sabe tudo sobre o que é ITBI, pode obter muito mais informações sobre a compra do seu imóvel da planta no nosso site.

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