Memorial Descritivo: o que é e para que serve o documento.

Memorial Descritivo: o que é e para que serve o documento.

Sabe aquela dúvida que sempre te seguiu sobre o memorial descritivo? E sobre o manual do proprietário? Então, reunimos todas as informações sobre essas importantes documentações que muita gente ainda desconhece. Desde o que é, para que serve, até qual a importância de cada documento você vai descobrir agora!

Para que serve o memorial descritivo?

Como o próprio nome diz, o memorial descritivo é um documento que serve para descrever o imóvel que será construído. Dessa forma, nele estão reunidos as informações gerais e acabamentos.

O que é memorial descritivo?

É um documento público e obrigatório assinado no ato da compra que faz parte do contrato.

E de acordo com a Lei 4.591/64, Art. 48, parágrafo primeiro: “o projeto e o memorial descritivo das edificações farão parte integrante e complementar do contrato”.

O manual do proprietário também é um importante documento e deve conter:

Ficha técnica do empreendimento

Com características do empreendimento;

Descrição detalhada dos pavimentos e áreas;

Informações referentes à implantação do terreno;

Contendo ainda a vida útil do projeto;

Projetistas

Nomes de todos os projetistas divididos pelas responsabilidades técnicas assumidas do empreendimento.

Projetos 

Lista reunindo todos os projetos, sejam de ordem arquitetônica e complementares.

Sistemas

Lista de todos os sistemas, incluindo o estrutural até os complementares.

Prazos de garantia contratual

É importante também que o documento contenha o prazo de garantia de todos os sistemas, instalações e acabamentos do empreendimento.sim

A entrega destes documentos é obrigatória?

Certamente, o memorial deve ser enviado pela construtora a cada um dos proprietários. Inclusive o manual do proprietário com os laudos e os demais documentos que atestem a regularidade do empreendimento de acordo com a legislação vigente e as normas técnicas da construção civil; então, todos devem estar à disposição do comprador.

É comum receber toda essa documentação?

Infelizmente, não. Mas, o que geralmente acontece é que muitas construtoras não entregam a documentação necessária ao proprietário, sem se preocupar com a infinidade de problemas que esta omissão pode gerar. Porém, de acordo com o Instituto Nacional de Recuperação Empresarial, cerca de 25.000 famílias no país são “proprietários” de imóveis que não foram entregues pelas construtoras. Então, isso mostra a necessidade de que o memorial descritivo, manual do proprietário e toda a documentação legal seja exigida no processo de compra de um imóvel. Trata-se de uma garantia importante para quem está investindo em um patrimônio.

Por fim, agora que você sabe que o acesso à completa documentação é um direito seu, não hesite em pedir e estudar esses documentos com cautela. No nosso site, você encontra mais sobre documentação imobiliária. É só clicar!

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